PONTOS EM DEFESA DE TICO BONITO

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Recentemente houve uma triste e retrógrada notícia, que, se não soubéssemos do histórico do que ocorre no poder executivo do Paraná, nem acreditaríamos. Um palhaço, o Tico Bonito, ao realizar uma crítica dentro de seu espetáculo ao trabalho da corporação estadual “Polícia Militar do Estado do Paraná”, foi preso por desacato à autoridade. Sei que muitos de vocês devem ter visto essa notícia, o que não sei é como vocês interpretaram ela.

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Bom, no nosso modo de vista, foi uma atitude extremamente arbitrária da força policial, primeiro porque uma crítica a corporação não pode ser encarada como desacato pois não foi dirigindo-se especificamente a um funcionário, e sim à estrutura toda da polícia diante dos recentes acontecimentos naquele estado. Tico Bonito não estava se dirigindo a um funcionário ou a um grupo de funcionários, ninguém estava sendo ridicularizado enquanto exercia as funções do cargo público, a crítica era à esfera toda, dizendo que “a polícia (de modo geral) só fica patrulhando o centro da cidade, protegendo burgueses e o Beto Richa”. Ainda que você possa discordar dessa colocação, não foi ridicularizando o trabalho dos funcionários, foi uma exposição da interpretação dele sobre a corporação policial. Bom, tudo isso foi apenas a primeira colocação do porque achamos que a atitude policial foi arbitrária.

Em segundo lugar, ainda que isso fosse desacato (o que não é, pois a crítica é livre), há o instrumento da Exceção da Verdade (art. 138 e 139 do CP). Que diz:

O crime de calúnia consiste na falsa atribuição de fato definido como crime a alguém. No crime de calúnia, admite-se a prova da verdade a respeito do fato imputado (art. 138, §3º, CP). Caso seja verdadeiro o fato atribuído, não há que se falar em calúnia. Dessa forma, o acusado se isenta de responsabilidade por meio de instrumento de exceção de verdade, ao demonstrar que o fato atribuído é verdadeiro.

    O crime de difamação consiste na imputação a alguém de fato ofensivo à sua reputação. Embora, regra geral, a difamação também se constitua por imputação de fato verdadeiro,permite-se a exceção da verdade nos casos em que o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício das suas funções (art. 139, parágrafo único, CP).

 

Ou seja, a crítica foi relativo ao exercício das funções dos policiais e, diante disso, a verdade de Tico é uma interpretação dos fatos, por mais que a Polícia Militar possa dizer que não condiz com a verdade deles, é uma verdade confrontando a outra. Quando o palhaço diz que a polícia parece segurança particular dos burgueses e do governador vale lembrar que a criação da polícia parte do preceito de proteger o patrimônio particular e estatal, diante disso, por mais que possa doer escutar isso aos policiais que passavam próximo ao espetáculo de Tico, essa é a natureza da profissão deles: proteger burgueses (ainda mais levando em conta de que, num sistema capitalista, todos somos burgueses, mesmo que pobres, somos burgueses.) e o Estado.

Como se isso não bastasse é importante lembrar que atividades artísticas têm garantido constitucionalmente a liberdade de expressão (não confundir com discurso de ódio). No artigo 5º de nossa constituição consta “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”. Isto é, o que Tico Bonito fez não era discurso de ódio pois não inferia em um levante contra a coorporção policial, era apenas LIBERDADE DE EXPRESSÃO dentro de um ESPETÁCULO ARTÍSTICO, que se os policiais não perceberam estava sendo executado através da persona de um PALHAÇO. Agora me digam, o que é isso? Eles não perceberam que se tratava de um espetáculo? Não viram o rosto pintado? Não viram a platéia atenta?

Por último e talvez o mais importante, em nosso modo de ver os policiais cometeram um crime. Pois a força policial representa o estado e a diretriz maior que eles têm é a de MANTER A ORDEM PÚBLICA, isso sobre todas as outras coisas. Quando partiram para a detenção de Tico Bonito fizeram justamente o oposto, instauraram uma desordem na sociedade, isso fica evidente nos diversos vídeos captados. E oras, se isso ocorreu, o crime partiu deles, vale uma promotoria apresentar a situação, vale o Ministério Público inquerir o comportamento deles. Vale nos mobilizarmos cada vez mais para que isso fique claro.

Era uma vez um reizinho mandão chamado Tento Tricha, que tinha guardas tão nervosos quanto ele, e para serem levados à sério prendiam os bufões da cidade. Calma bufão, no fim os loucos e cômicos costumam ter mais razão.

 

Augusto e Elaine fundaram a Cia Arte Negus e acreditam no riso como instrumento de transformação social.

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